29/04/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Mensagem (SF) n° 12, de 2026 Ver MSF 12/2026

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Camilo Santana

(PT/CE)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, com 23 votos favoráveis e 4 votos contrários.

Observação

- Aprovado o Requerimento nº 14, de 2026 - CCJ, de urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Eduardo Braga.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)