29/04/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 11, de 2026 Ver REQ 11/2026 - CCJ

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 1/2026, que “altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, ‘a’, da Constituição Federal”.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Vanderlan Cardoso

(PSD/GO)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CCJ)