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26ª Reunião, Extraordinária - CAE

Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
24/09/2025 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

Informações de resultado não revisadas
  • Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
    Ementa
    Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 9.249, de 1995, e da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para alterar a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; estabelecer a incidência do Imposto sobre a Renda sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, incluídas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional; extinguir a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio; reduzir a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; e afastar a isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre ativos financeiros.
    Relator
    Senador Renan Calheiros
    Relatório
    Pela aprovação do projeto, acolhimento parcial da Emenda nº 1, acolhimento das Emendas nºs 3 e 7, na forma do substitutivo que apresenta; e pela rejeição das demais emendas.
    Resultado
    Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros Presente
Fernando Dueire Presente
Alessandro Vieira Presente
Alan Rick Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Carlos Viana Presente
Plínio Valério Presente
Suplentes
1. Fernando Farias Presente
2. Efraim Filho Presente
3. Jader Barbalho Presente
4. Soraya Thronicke Presente
5. Veneziano Vital do Rêgo Presente
6. Marcio Bittar
7. Giordano
8. Oriovisto Guimarães
Titulares
Jorge Kajuru Presente
Irajá
Angelo Coronel Presente
Lucas Barreto Presente
Pedro Chaves Presente
Sérgio Petecão Presente
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Otto Alencar Presente
3. Omar Aziz Presente
4. Nelsinho Trad Presente
5. Daniella Ribeiro
6. Eliziane Gama
Titulares
Izalci Lucas Presente
Rogerio Marinho
Jorge Seif Presente
Wilder Morais Presente
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Magno Malta
2. Jaime Bagattoli Presente
3. Dra. Eudócia
4. Eduardo Girão
5. Eduardo Gomes Presente
Titulares
Randolfe Rodrigues Presente
Augusta Brito Presente
Rogério Carvalho Presente
Leila Barros
Suplentes
1. Teresa Leitão Presente
2. Paulo Paim Presente
3. Jaques Wagner
4. Weverton
Titulares
Ciro Nogueira
Luis Carlos Heinze
Mecias de Jesus
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Tereza Cristina Presente
3. Damares Alves Presente
4. Laércio Oliveira Presente
Parlamentares
Zenaide Maia Presente
Fabiano Contarato Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6