20ª Reunião, Extraordinária - CRE
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Instruir o Projeto de Lei n° 4497, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”.
- Requerimento(s) relacionado(s)
- REQ 22/2025 - CRE - Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Resultado
- Audiência pública interativa realizada.
Participante(s)
Senhor Marcelo Bertoni
Senhor Nicholas Torres
Presidente do RIB/MS (Associação dos Registradores do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul, Anoreg/MS)
Representante de Associação dos Registradores do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul, Anoreg/MS
Senhor Junior Divino Fideles
Adjunto do Advogado-Geral da União
Senhor Carlos Henrique Naegeli Gondim
Consultor Jurídico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Senhora Maria Tereza Uille Gomes
Ex-Conselheira do Conselho Nacional de Justiça
Senhora Giovana Zampieri Omena
Assessora Jurídica e Coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais no Sistema Famasul
Representante de Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - FAMASUL
Senhor Rodrigo Bressane
Gestor Jurídico na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
Representante de Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - FAMATO
Senhor Clemerson José Argenton Pedrozo
Vice-Presidente
Representante de Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina – FAESC
Senhor Jean Carlos Neri
Consultor jurídico
Representante de Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP
Senhora Patrícia Arantes de Paiva Medeiros
Diretora Executiva
Representante de Sociedade Rural Brasileira – SRB
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o aumento do número de denúncias de mães brasileiras, denominadas popularmente de “mães de Sharia”, que perderam a guarda de seus filhos em países de maioria muçulmana, nos quais vigora, total ou parcialmente, a lei islâmica (Sharia).
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Incluido extrapauta
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- Ementa
- Requer a realização de diligência externa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional durante o I Congresso Internacional, Segurança de Fronteiras das Assembleias Legislativas, que ocorrerá em Cuiabá - MT, nos dias 17 e 18 de setembro de 2025.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Incluido extrapauta
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Tereza Cristina | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 4. Alan Rick | |
| 5. Marcos do Val | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Nelsinho Trad | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Rodrigo Pacheco | |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Daniella Ribeiro | |
| 2. Sérgio Petecão | Presente |
| 3. Irajá | |
| 4. Cid Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Astronauta Marcos Pontes | |
| Wellington Fagundes | |
| Jorge Seif | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcos Rogério | Presente |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Dr. Hiran | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Humberto Costa | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. Beto Faro |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Pedro Chaves | Presente |
| Ciro Nogueira | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Weverton | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Jaime Bagattoli | Presente |