10ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
07/05/2025 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Tereza Cristina
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 24 (vinte e quatro) Emendas que apresenta; - Pela aprovação da Emenda nº 10-Plen; - Pelo acolhimento, na forma das emendas da Relatora, das Emendas nºs 2-Plen, 3-Plen, 7-Plen, 55 (na forma da Emenda nº 10-Plen), 82, 83, 84, 85 e 86; - Pela rejeição das demais Emendas.
- Resultado
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Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.
- Relator
- Senador Jayme Campos
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta e pela rejeição das Emendas 1-T a 3-T.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 4-CRA. À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
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- Ementa
- Confere ao município de Tauá, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado o Projeto por unanimidade. Ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 15/2025, seja incluído o representante da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito do Plano Safra 25/26, programa do Governo Federal que oferece linhas de crédito e incentivos para o setor agropecuário, visando apoiar a produção e a comercialização de alimentos, para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, especialmente da agricultura familiar e empresarial, por meio do oferecimento de crédito rural, apoio à comercialização, investimentos em inovação, seguro agrícola e assistência técnica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante Ministério da Fazenda; • representante Ministério da Agricultura, Pecuária; • representante Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; (CNA); • representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; • representante Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); • representante Confederação Nacional da Industria (CNI); • representante Associação Brasileira de Produtores de Soja (APROSOJA).
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. André de Paula, Ministro da Pesca, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a decisão do Governo Federal de abrir o mercado brasileiro para a importação de tilápia oriunda do Vietnã, medida que tem gerado intensa preocupação entre os diversos atores da cadeia produtiva da aquicultura nacional.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do Senado Federal durante a Expojóia 2025, realizada no município de Jóia, estado do Rio Grande do Sul.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 854/2025, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a área de Reserva Legal para a pequena propriedade ou posse rural familiar e estabelecer medidas de regularização ambiental, e dá outras providências”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso; • o Senhor Gilberto Cattani, Deputado Estadual – Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; • representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; • representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; • o Senhor Joverci Ferreira de Melo, Presidente da Associação Nova União, localizada no Assentamento Japuranã, no município de Nova Bandeirantes– MT; • o Senhor Marcio kuhn, Morador do Assentamento Jonas Pinheiro, Sorriso – MT.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Giordano | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | |
| 3. Soraya Thronicke | Presente |
| 4. Fernando Farias | |
| 5. Styvenson Valentim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | |
| Margareth Buzetti | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Jussara Lima | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Wellington Fagundes | |
| Marcos Rogério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Izalci Lucas | Presente |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | |
| VAGO | |
| Weverton | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Mecias de Jesus |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | Presente |
| 2. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Augusta Brito | Presente |