Projeto de Lei n° 1740, de 2024 Ver PL 1740/2024

Ementa

Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Dr. Hiran

(PP/RR)

Relator

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta e pela rejeição das Emendas 1-T a 3-T.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 4-CRA. À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Parecer (CRA)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)