4ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
26/03/2025 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater Termos da Ocupação por Plataforma (TOP), dispondo sobre os direitos e benefícios do profissional conectado, suas relações com Trabalho, Previdência e Plataformas.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CAS, destinada a debater o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher e discute os diversos fatores que apontam para a necessidade da tomada de consciência sobre esse importante tema para toda a sociedade brasileira, seja incluída a convidada que especifica.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Cria o selo "Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho".
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CDH e 2-CDH e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar adaptação razoável do horário de trabalho que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou os turnos do exercício de atividades laborais.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer Favorável ao Projeto.
- Observação
- Aprovada a apresentação do Requerimento nº 10, de 2025-CAS, de urgência para a matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
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- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar que as atividades preventivas previstas no âmbito das ações de promoção e proteção da saúde incluem a realização de programas de incentivo ao envelhecimento saudável.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a atenção e os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Estabelece prioridade para as indústrias que produzem fármacos no território nacional nas compras realizadas por laboratórios públicos.
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a realização de exames de identificação de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama.
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei n° 6231, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2009).
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora para reexame.
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- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3346/2019, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar adaptação razoável do horário de trabalho que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou os turnos do exercício de atividades laborais”.
- Resultado
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Aprovado
Ratificação de emendas à Lei Orçamentária de 2024
- Finalidade
- Deliberar sobre a ratificação das indicações para a execução das emendas da Comissão de Assuntos Sociais à Lei Orçamentária de 2024, em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 1, de 2025-CN.
- Resultado
- Aprovada a ratificação das indicações para a execução das emendas da Comissão de Assuntos Sociais à Lei Orçamentária de 2024, conforme planilha anexa.
- Anexos
- Ratificações CAS 2024
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Efraim Filho | Presente |
| Jayme Campos | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. VAGO | |
| 6. Fernando Dueire |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Flávio Arns |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Angelo Coronel | |
| 3. Lucas Barreto | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro |
| Titulares | |
|---|---|
| Dra. Eudócia | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Romário | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Magno Malta | |
| 4. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fabiano Contarato | Presente |
| 2. Teresa Leitão | Presente |
| 3. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mecias de Jesus | Presente |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Weverton | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Augusta Brito | Presente |