Projeto de Lei n° 4262, de 2020 Ver PL 4262/2020

Ementa

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional a ser aplicada à pessoa com transtorno do espectro autista.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relator Ad hoc

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria