Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 8, de 2025 Ver REQ 8/2025 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater Termos da Ocupação por Plataforma (TOP), dispondo sobre os direitos e benefícios do profissional conectado, suas relações com Trabalho, Previdência e Plataformas.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)