13ª Reunião, Extraordinária - CDD
Comissão de Defesa da Democracia
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
10/12/2024, logo após a 12ª Reunião da CDD
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
- Finalidade
- Deliberação de matérias
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a invasão e apropriação de conta em rede social, bem como a extorsão mediante invasão ou apropriação de conta em rede social.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatora Ad hoc
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação, com 2 emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDD, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 01 e 02-CDD.
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos digitais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Carlos Portinho
- Relatório
- Pela aprovação, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Inclui no rol do Art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 a divulgação de informações falsas como crime contra a probidade na Administração Pública.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatora Ad hoc
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação, com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDD, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01-CDD.
-
Adiado
- Ementa
- Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para sancionar os responsáveis por pesquisas eleitorais realizadas às vésperas do pleito que divirjam dos resultados da votação além de sua margem de erro.
- Relator
- Senador Wellington Fagundes
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Marcos do Val | |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Renan Calheiros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Eduardo Braga | Presente |
| 4. Weverton | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | Presente |
| Randolfe Rodrigues | |
| Teresa Leitão | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Omar Aziz | Presente |
| 3. Fabiano Contarato | Presente |
| 4. Humberto Costa | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Carlos Portinho | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | Presente |
| 2. Marcos Rogério |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Hamilton Mourão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Augusta Brito | Presente |