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Atividade Legislativa Comissões

12ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
08/05/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 1122/2021
    Ementa
    Altera o art. 268 do Código Penal para criar a qualificadora do crime de infração de medida sanitária preventiva durante a vigência de estado de calamidade pública ou situação de emergência, decretados pela União, Estado ou Município em razão de epidemia.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- Em 21/02/2024, foi apresentada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato. 2- Em 28/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais. 3- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2028/2020
    Ementa
    Destina 80% (oitenta por cento) dos valores referentes ao produto ou proveito decorrente da prática de crime de tráfico ilícito de drogas ou de lavagem de dinheiro, apreendidos ou recuperados no Brasil ou no exterior, para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
    Observação
    1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Segurança Pública, com parecer pela recomendação de declaração de prejudicialidade do projeto. 2- A votação da matéria será realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015. 3- A matéria consta da pauta desde a reunião de 06/03/2024.
  • Ver PL 2846/2020
    Ementa
    Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o art. 96 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar os crimes de peculato qualificado e de hipótese qualificada do crime de fraude em licitação ou contrato administrativo, quando a conduta recair sobre bens, valores ou mercadorias destinadas ao combate de epidemia, bem como para tornar as referidas condutas crimes hediondos.
    Relator
    Senador Sérgio Petecão
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
    Observação
    1- A matéria consta da pauta desde a reunião de 24/04/2024. 2- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • Ver PL 1108/2021
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
    Relatora
    Senadora Damares Alves
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
    Observação
    A matéria consta da pauta desde a reunião de 06/03/2024.
  • Tramitação conjunta
    Ver PL 2192/2022
    Ementa
    Altera o § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, como temas transversais, nos currículos escolares da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
    Relatora
    Senadora Teresa Leitão
    Relatório
    Favorável ao Projeto de Lei nº 786, de 2021, com uma emenda que apresenta, e contrário ao Projeto de Lei nº 2192, de 2022, que tramita em conjunto.
    Observação
    1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto de Lei nº 786, de 2021, e contrário ao Projeto de Lei nº 2192, de 2022. 2- A matéria consta da pauta desde a reunião de 24/04/2024. 3- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Educação e Cultura.
    Matérias anexadas

    Ver PL 786/2021

    Relatório
    Pela aprovação com emendas

    Ver PL 2192/2022

    Relatório
    Pela rejeição
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 10/2022
    Ementa
    Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
    Observação
    1- A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. 2- A votação da matéria será realizada pelo processo simbólico, de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015. 3- A matéria consta da pauta desde a reunião de 06/03/2024.
  • Ver PL 3466/2023
    Ementa
    Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
    Relatora
    Senadora Zenaide Maia
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Observação
    A matéria consta da pauta desde a reunião de 24/04/2024.
  • Ver REQ 20/2024 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre as doenças bolhosas autoimunes, que são doenças de baixa incidência, mas de alta morbidade (elevado impacto da doença) e, por vezes, letais.
  • Ver REQ 21/2024 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 20/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
  • Ver REQ 50/2024 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre doenças raras e suas novas tecnologias como desafio significativo para a saúde pública.
  • Ver REQ 37/2024 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Recife-PE e Região Metropolitana do Recife, com o objetivo de visitas in loco e reunião pública para, em uma segunda etapa, verificar situação de precariedade e periculosidade quanto à moradia no que pertine aos prédios-caixão daquela Região Metropolitana, discutir a problemática renitente que atinge o Estado por décadas e debater soluções e avanços para a questão.
  • Ver REQ 49/2024 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3933, de 2023, que dispõe "Dispõe sobre o tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde e institui a Semana Nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério".

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Marcelo Castro
Eduardo Braga
Efraim Filho
Jayme Campos Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Plínio Valério
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. VAGO
3. Veneziano Vital do Rêgo
4. Soraya Thronicke Presente
5. Styvenson Valentim
6. Fernando Dueire
Titulares
Jussara Lima Presente
Mara Gabrilli
Zenaide Maia Presente
Sérgio Petecão
Flávio Arns Presente
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Angelo Coronel Presente
3. Lucas Barreto Presente
4. Nelsinho Trad
5. Daniella Ribeiro
Titulares
Dra. Eudócia
Eduardo Girão
Bruno Bonetti
Wilder Morais
Suplentes
1. Astronauta Marcos Pontes
2. Rogerio Marinho
3. Magno Malta
4. Jaime Bagattoli
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Humberto Costa Presente
Ana Paula Lobato Presente
Suplentes
1. Paulo Paim Presente
2. Teresa Leitão Presente
3. Leila Barros Presente
Titulares
Laércio Oliveira Presente
Dr. Hiran
Damares Alves
Suplentes
1. Mecias de Jesus
2. Esperidião Amin
3. Alan Rick Presente
Parlamentares
Chico Rodrigues Presente
Izalci Lucas Presente
Eliziane Gama Presente
Alessandro Vieira Presente
Ivete da Silveira Presente

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