Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 49, de 2024 Ver REQ 49/2024 - CAS

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3933, de 2023, que dispõe "Dispõe sobre o tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde e institui a Semana Nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério".

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)