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12ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/05/2024 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei n° 2234, de 2022, de iniciativa do Deputado Federal Renato Vianna, que "(d)ispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)".
Matéria(s) relacionada(s)
PL 2234/2022 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 6/2024 - CCJ - Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
REQ 7/2024 - CCJ - Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Resultado
Realizada Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. Gilberto Pereira

Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Receita Federal do Brasil – ANFIP

Sr. Guilherme Luís Dias

Especialista em fiscalização e regulação

Sr. Hermano Tavares

Professor, Médico Psiquiatra e Coordenador do Programa Ambulatório do Jogo Patológico (PRO-AMJO)

Sr. Thiago Borges

Vice-presidente Institucional da Associação Brasileira dos Resorts – Resorts Brasil

Sr. Peterson Queiroz Araújo

Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais. Membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO

Sr. André Estêvão Ubaldino Pereira

Procurador da Justiça do Ministério Público de Minas Gerais

Sr. Manoel Cardoso Linhares

Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis - ABIH

Sr. Alex Pariente

Vice-Presidente da operação de Cassinos e Hotéis do Hard Rock Internacional

Sr. Carlos Henrique Sobral

Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo.
Representante de Celso Sabino, Ministro de Estado do Turismo

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre
Sergio Moro
Professora Dorinha Seabra Presente
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Oriovisto Guimarães
Marcos do Val
Weverton
Plínio Valério Presente
Alessandro Vieira Presente
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo
2. Alan Rick
3. Marcio Bittar
4. Giordano
5. Efraim Filho
6. Izalci Lucas
7. Marcelo Castro
8. Cid Gomes
9. Carlos Viana Presente
10. Zequinha Marinho
11. Jayme Campos
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel Presente
Otto Alencar
Eliziane Gama
Lucas Barreto
Fabiano Contarato
Jaques Wagner
Janaína Farias
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Zenaide Maia
2. Irajá
3. Vanderlan Cardoso
4. Mara Gabrilli
5. Daniella Ribeiro
6. Beto Faro Presente
7. Humberto Costa
8. Teresa Leitão
9. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro
Carlos Portinho
Magno Malta
Marcos Rogério Presente
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Eduardo Girão Presente
3. Jorge Seif Presente
4. Eduardo Gomes
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus
VAGO
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
4. VAGO
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Styvenson Valentim Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12