6ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
10/04/2024 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 6 (seis) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 6-CRA (de Redação). A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.220-D de 2011 do Senado Federal (PLS nº 85/2011 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais”.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para atualizar e aprimorar seus fundamentos e diretrizes, incluir como conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos prioridade para outorga de direitos de uso de recursos hídricos, considerada a realidade de acesso à água por populações vulneráveis rurais e urbanas, garantir procedimento simplificado e políticas de subsídios para a outorga de uso de recursos hídricos a agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais e demais beneficiários previstos na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e incluir critérios ambientais para a fixação de valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa para prosseguimento da tramitação.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o art. 22 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm por vigilantes quando em serviço de proteção em área rural.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Lido o Relatório, a Presidência concede Vista ao Senador Beto Faro.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 3-CRA. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa para prosseguimento da tramitação.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o CONVITE ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Operação Reestruturação que envolve a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento com a conversão da convocação em convite e a subscrição do Senador Jaime Bagattoli.
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o CONVITE ao Exmo. Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Operação Reestruturação que envolve a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento com a conversão da convocação em convite e a subscrição do Senador Jaime Bagattoli.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, o CONVITE à Exma. Sra. Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Operação Reestruturação que envolve a carreira dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento com a conversão da convocação em convite e a subscrição do Senador Jaime Bagattoli.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Fernando Farias | |
| Jader Barbalho | |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Giordano | |
| 2. Sergio Moro | Presente |
| 3. Ivete da Silveira | Presente |
| 4. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 5. Weverton | |
| 6. Marcio Bittar |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jussara Lima | |
| 2. Vanderlan Cardoso | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Janaína Farias | Presente |
| 5. Teresa Leitão | Presente |
| 6. Flávio Arns | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Marcos Rogério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Rogerio Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | Presente |
| 2. Esperidião Amin |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Magno Malta | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |