Projeto de Lei n° 5523, de 2023 Ver PL 5523/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CRA)  
• Parecer (CAE)