Projeto de Lei n° 1970, de 2019 Ver PL 1970/2019

Ementa

Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CRA)  
• EMENDA 2 PLEN - PL 1970/2019 (PLEN)  
• Parecer (CMA)  
• Avulso inicial da matéria