7ª Reunião, Extraordinária - CDR
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Comissão Permanente
23/04/2024, Após a 6ª Reunião da CDR
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.
- Relatório
- Pela aprovação com 4 (quatro) emendas que apresenta e rejeição da Emenda nº1 - CDR.
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Relatório lido e vista concedida ao Senador Zequinha Marinho.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Aprovado o relatório nos termos do substitutivo.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer normas de proteção ao consumidor de serviços de turismo.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Retirado de pauta a pedido do Relator.
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- Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
- Relatório
- Pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.827, de 29 de setembro 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro – Oeste – FCO, para autorizar a utilização de percentual de recursos no Programa Nacional de Crédito Fundiário.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo e acolhimento parcial da Emenda 1-T.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer aditamento da lista de convidados para a audiência pública derivada do REQ nº 03/2024-CDR, que tem como objetivo debater a MPV nº 1.202 de 2023, que revoga benefícios fiscais (dentre outras alterações correlatas), em especial sobre o tema afeto à extinção do PERSE – Programa de Retomada do Setor de Eventos.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a relação entre o desempenho econômico do país e o resultado divulgado do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de modo a analisar as áreas que influenciam o indicador.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Propõe para a audiência a presença da Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- Subscrito pelo Senador Cid Gomes. A ministra irá apresentar, dentre outros assuntos, as Rotas da Integração Sul-Americana, como recorte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marcelo Castro | Presente |
| Ivete da Silveira | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Efraim Filho | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | |
| 2. VAGO | |
| 3. Fernando Farias | Presente |
| 4. Eduardo Braga | Presente |
| 5. Zequinha Marinho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | |
| VAGO | |
| VAGO | |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jussara Lima | |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| 3. Nelsinho Trad | Presente |
| 4. Cid Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Augusta Brito | |
| Beto Faro | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogério Carvalho | |
| 2. Ana Paula Lobato | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Angelo Coronel |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Dr. Hiran | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jaques Wagner | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Janaína Farias | Presente |