Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 6, de 2024Ver
REQ 6/2024 - CDR
Ementa
Requer aditamento da lista de convidados para a audiência pública derivada do REQ nº 03/2024-CDR, que tem como objetivo debater a MPV nº 1.202 de 2023, que revoga benefícios fiscais (dentre outras alterações correlatas), em especial sobre o tema afeto à extinção do PERSE – Programa de Retomada do Setor de Eventos.