7ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
06/03/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais em transmissões televisivas de jogo ou de competição desportiva.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a competência fiscalizadora de órgãos e instituições no cumprimento das garantias de assistência global aos atletas das categorias de base.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Favorável ao PL 718/2019, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição do PL 680/2019.
- Resultado
-
Adiado
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “Estatuto da Criança e do Adolescente” e a Lei nº 13.431, de 14 de abril de 2017, que “estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência” para aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos menores e adolescentes vítimas de violência.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para determinar a disponibilização do ordenamento jurídico brasileiro sob formato acessível às pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Lucas Barreto
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera os arts. 129, 141 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aumentar as penas previstas para os crimes de lesão corporal, contra a honra e de ameaça quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar, e para adicionar hipótese de decretação da prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar adaptação razoável do horário de trabalho que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude de escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou os turnos do exercício de atividades laborais.
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Institui diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção e estabelece majoração das sanções aplicáveis aos crimes e às infrações administrativas contra elas praticados.
- Relatório
- Favorável à sugestão na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública sobre o "Lançamento Missão Josué de Castro - Brasil no combate à fome"
- Resultado
-
O requerimento foi aprovado.
-
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para apresentar a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher
- Resultado
-
O requerimento foi aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Ivete da Silveira | |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Giordano | Presente |
| 4. Weverton | |
| 5. Alessandro Vieira | Presente |
| 6. VAGO | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Flávio Arns |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Lucas Barreto | Presente |
| 3. Margareth Buzetti | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. VAGO | |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Romário | Presente |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Dr. Hiran | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Rodrigo Cunha | Presente |