4 - PL 1145/2021 - 7ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
06/03/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 1145, de 2021 Ver PL 1145/2021
- Ementa
- Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta