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2ª Reunião - CMCVM

Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Comissão Permanente
06/03/2024 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater sobre a “Procuradoria Especial da Mulher e a atuação do Poder Legislativo na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres”.
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 3/2024 - CMCVM - Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Denise Motta Dau

Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres

Soraya Santos

Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados

Raquel Andrade

Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Requerimentos

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2253/2023, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de condicionar o arbitramento da fiança, nos crimes sujeitos à aplicação da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, à decisão do juiz.”
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater sobre Redes de enfrentamento às violências contra as mulheres.
    Resultado
    Aprovado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Ivete da Silveira
Alessandro Vieira
Professora Dorinha Seabra Presente
Soraya Thronicke Presente
Suplentes
1. Veneziano Vital do Rêgo
2. VAGO
3. Efraim Filho
4. Marcos do Val Presente
Titulares
Mara Gabrilli Presente
Eliziane Gama
VAGO
Suplentes
1. Zenaide Maia Presente
2. Jussara Lima Presente
3. VAGO
Titulares
VAGO
VAGO
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
Titulares
Leila Barros Presente
Teresa Leitão Presente
Suplentes
1. Augusta Brito Presente
2. VAGO
Titulares
Daniella Ribeiro
Suplentes
1. Damares Alves Presente

Deputados  

Titulares
VAGO
VAGO
Silvye Alves
Ana Paula Leão Presente
Iza Arruda
Laura Carneiro
Fatima Pelaes
Renata Abreu
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. VAGO
4. Amanda Gentil Presente
5. VAGO
6. Delegada Katarina
7. Rogéria Santos
8. VAGO
Titulares
Luizianne Lins
Juliana Cardoso
Suplentes
1. Denise Pessôa
2. VAGO
Titulares
VAGO
Suplentes
1. VAGO
Titulares
VAGO
Suplentes
1. VAGO
Parlamentares
Rodrigo Cunha Presente
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Soraya Santos Presente
Astronauta Marcos Pontes Presente
Angelo Coronel Presente
Mecias de Jesus Presente
Plínio Valério Presente
Flávia Morais Presente
Jorge Seif Presente
Jack Rocha Presente
Camila Jara Presente
Rosangela Moro Presente
Maria Arraes Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.14