4ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
05/03/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Apreciação de relatório de avaliação de Política Pública
- Finalidade
- Apreciação do relatório de avaliação de política pública realizado pela CSP, no ano de 2023, em relação à atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, nos termos do Requerimento 9/2023-CSP. Relator: Senador Fabiano Contarato
- Resultado
- Aprovado o relatório, que conclui pela apresentação de indicação, nos termos do art. 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e de projeto de lei.
- Anexos
- Relatório Legislativo
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal.
- Relatora
- Senadora Ivete da Silveira
- Relatório
- Favóravel ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a comunicação nos estabelecimentos prisionais; e dá outras providências.
- Relator
- Senador Flávio Bolsonaro
- Relatório
- Favorável ao PL n° 2905/2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 179/2005).
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de dispor sobre monitoramento eletrônico do agressor e uso de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Favorável ao PL n° 2204/2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 119/2015), com a rejeição do seu artigo 4º.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2204, de 2022 (substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2015), com a rejeição de seu art. 4º.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, bem como sobre a organização dos dados coletados, incluindo o acesso a eles.
- Relator
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à emenda nº 1-CSP, e pelo acolhimento parcial das emendas nºs 2 e 3, na forma das emendas nºs 4-CSP e 5-CSP.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a corrupção entre particulares.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Favorável ao PL nº 4436/2020, com uma emenda (substitutivo) que apresenta, e pela prejudicialidade do PL nº 4628/2020.
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Retirado de pauta
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Retirado de pauta
-
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater o controle e fiscalização de armas, munições, acessórios e explosivos no país.
- Resultado
-
Aprovada a inclusão do item como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para elencar circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
- Ementa
- Requer, os termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Policia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os motivos que levaram o grupamento da Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos a reter para averiguação o Senhor Sérgio Tavares, cidadão português, quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para cobrir as manifestações a serem realizadas na Avenida Paulista.
- Resultado
-
Aprovada a inclusão do item como extrapauta. Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
- Observação
- Aprovado o Requerimento nº 6/2024-CSP, a Presidência declara prejudicado o Requerimento nº 4/2024-CSP.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Marcos do Val | |
| Weverton | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Ivete da Silveira | |
| 3. Styvenson Valentim | Presente |
| 4. Leila Barros | Presente |
| 5. Izalci Lucas | Presente |
| 6. Soraya Thronicke | Presente |
| 7. Carlos Viana |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Otto Alencar | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | Presente |
| 2. Eliziane Gama | |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Jaques Wagner | Presente |
| 6. Augusta Brito | Presente |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | Presente |
| 2. Luis Carlos Heinze |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |