Projeto de Lei n° 2605, de 2021 Ver PL 2605/2021

Ementa

Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, bem como sobre a organização dos dados coletados, incluindo o acesso a eles.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Izalci Lucas

(PSDB/DF)

Relator

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à emenda nº 1-CSP, e pelo acolhimento parcial das emendas nºs 2 e 3, na forma das emendas nºs 4-CSP e 5-CSP.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 1 / CSP - PL 2605/2021 (CSP)  
• EMENDA 2 - PL 2605/2021 (CSP)  
• EMENDA 3 - PL 2605/2021 (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)