27ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
13/09/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
- Relatório
- Favorável ao Projeto e contrário às Emendas n°s 1 a 7.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.
- Relatório
- Favorável à Proposta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável à Proposta.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
- Relatório
- Favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1 e 3, e integralmente a Emenda nº 4, e rejeitando a Emenda nº 2
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.
- Relatório
- Contrário à Emenda nº 2-PLEN.
- Resultado
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Aprovado o Parecer contrário à Emenda n° 2-PLEN.
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- Ementa
- Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
- Relatório
- Contrário à Emenda nº 2-PLEN.
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para definir mecanismos que facilitem o financiamento e a gestão de equipamentos públicos em espaços urbanos.
- Relator
- Senador Marcos do Val
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com cinco emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever prazo maior em representação criminal em contexto de violência doméstica.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Realização de Audiência Pública CCJ PL da 5384, e 2020
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Davi Alcolumbre | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcio Bittar | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Jader Barbalho | Presente |
| Oriovisto Guimarães | |
| Marcos do Val | |
| Weverton | |
| Plínio Valério | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 4. Giordano | Presente |
| 5. Alan Rick | Presente |
| 6. Izalci Lucas | |
| 7. Marcelo Castro | Presente |
| 8. Cid Gomes | |
| 9. Carlos Viana | |
| 10. Randolfe Rodrigues | |
| 11. Mauro Carvalho Junior | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Otto Alencar | |
| Eliziane Gama | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Zenaide Maia | Presente |
| 2. Irajá | |
| 3. Nelsinho Trad | |
| 4. Mara Gabrilli | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Paulo Paim | Presente |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Teresa Leitão | |
| 9. Jorge Kajuru | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Carlos Portinho | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Eduardo Girão | Presente |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Esperidião Amin | |
| Mecias de Jesus |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jaques Wagner | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |