5 - PEC 38/2022 - 27ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

13/09/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Emenda(s) de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 2022 Ver PEC 38/2022

Ementa: Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.
Autoria e relatoria: 1º signatário

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Contrário à Emenda nº 2-PLEN.

Resultado

Aprovado o Parecer contrário à Emenda n° 2-PLEN.

Textos da pauta