9 - PL 1054/2019 - 27ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
13/09/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 1054, de 2019 Ver PL 1054/2019
- Ementa
- Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com cinco emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta