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1ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
10/04/2024 às 11h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jean Paul Prates, Presidente da Petrobras, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre sobre a política de preços da Petrobrás, o impacto inflacionário da medida, o eventual prejuízo ao setor público quanto aos impostos e dividendos por ele recebidos, bem como sobre o impacto na dívida pública.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Nos termos do art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU -, com o objetivo de avaliar a regularidade da vigente política de preços da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado representante das Empresas 123 Milhas e Hurb, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o cancelamento geral de pacotes já vendidos aos clientes pelas duas empresas.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as ações do PROCON e da Secretaria Nacional do Consumidor face aos cancelamentos de pacotes de viagens das empresas HURB e 123Milhas.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre diversas denúncias envolvendo seu nome.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a autorização de empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) à Argentina.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, os termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Casa Civil, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o novo aporte de recursos a Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), que esta sendo acusada de ter ligação com o Hamas, anunciado pelo Presidente Lula.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, informações sobre a venda da Amil, operadora de planos de saúde, que pertencia ao UnitedHealthGroup (UHG) e foi comprada pelo senhor José Seripieri Filho.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PL 5008/2023, que “dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências”.
    Resultado
    Aprovado
  • Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
    Ementa
    Requer informações do Ministério da Fazenda e o acionamento do Tribunal de Contas da União para auditar a legalidade dos atos praticados acerca da compensação devida pela União Federal pelas perdas pelo Estado do Maranhão e pelos Municípios do Maranhão, de que trata a Lei Complementar nº 201/2023, a partir da redução da carga tributária estadual sobre combustíveis e energia elétrica pela Lei Complementar nº 194/2022 e o nível de endividamento do Estado do Maranhão.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a decisão de retenção da distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a exploração mineral na Bahia e suas consequências devido o recente surgimento de uma cratera misteriosa, no município de Vera Cruz, aproximadamente 1 km da vila de Matarandiba.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Rafael Batista, consultor jurídico do Twitter/X, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre publicações no X a respeito da divulgação de arquivos do Twitter pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Michael Shellenberger, jornalista e ativista climático norte-americano, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre reportagem feita em 3/4/2024 ao programa Oeste Sem Filtro da Revista Oeste a respeito da divulgação de arquivos do Twitter.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Institui o Grupo Parlamentar de Prevenção e Combate à Fraude e à Corrupção.
    Relator
    Senador Styvenson Valentim
    Relatório
    Pela aprovação com duas emendas
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
    Relator
    Senador Roberto Rocha
    Relatório
    Pela aprovação da emenda nº 2-PLEN com uma subemenda que apresenta
    Resultado
    Retirado de pauta pelo relator
  • Ementa
    Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre o dever de motivação dos atos administrativos de caráter normativo no âmbito da Administração Pública federal.
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam prever a obrigatoriedade de programas de integridade em editais de licitação segundo sua realidade e necessidades locais.
    Relatório
    Pela aprovação com duas emendas
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e no 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota na forma da lei.
    Relator
    Senador Rodrigo Cunha
    Relatório
    Pela aprovação
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito.
    Relatório
    Pela aprovação nos termos da emenda nº 1-CAE (substitutivo)
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
    Relatório
    Pela aprovação nos termos da emenda nº 1-CDH (substitutivo)
    Resultado
    Adiado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Sergio Moro Presente
Rodrigo Cunha Presente
Renan Calheiros
Eduardo Braga
Styvenson Valentim
Cid Gomes
Suplentes
1. Soraya Thronicke Presente
2. Marcos do Val Presente
3. Izalci Lucas Presente
4. Alessandro Vieira Presente
5. Veneziano Vital do Rêgo Presente
6. Efraim Filho Presente
Titulares
Mara Gabrilli
Otto Alencar Presente
Omar Aziz Presente
Humberto Costa
Beto Faro
Ana Paula Lobato Presente
Suplentes
1. Nelsinho Trad Presente
2. Jussara Lima
3. Vanderlan Cardoso Presente
4. Rogério Carvalho
5. Fabiano Contarato Presente
6. Lucas Barreto
Titulares
Eduardo Girão
Rogerio Marinho Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Suplentes
1. Jaime Bagattoli
2. Marcos Rogério
3. Ciro Nogueira Presente
Titulares
Luis Carlos Heinze
Cleitinho
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Damares Alves
Parlamentares
Confúcio Moura Presente
Magno Malta Presente
Paulo Paim Presente
Sérgio Petecão Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Eliziane Gama Presente
Zenaide Maia Presente
Carlos Viana Presente
Janaína Farias Presente

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