21 - PL 4652/2019 - 1ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
10/04/2024 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 4652, de 2019 Ver PL 4652/2019
- Ementa
- Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da emenda nº 1-CDH (substitutivo)
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta