20 - PL 3953/2019 - 1ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
10/04/2024 às 11h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 3953, de 2019 Ver PL 3953/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos da emenda nº 1-CAE (substitutivo)
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta