3ª Reunião - CPMI - 8 de Janeiro
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
Encerrada
13/06/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação de requerimentos
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Requer a disponibilização dos alertas feitos pela ABIN aos órgãos do Governo Federal sobre os riscos da manifestação no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer a disponibilização dos arquivos e imagens, internas e externas, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, referente ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer seja solicitado todo o acervo probatório, em formato digital, da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF - CLDF.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, à 8ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, à Advocacia Geral da União – AGU.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, ao Ministério Público do DF e Territórios - MPDFT.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, à Procuradoria Geral da República - PGR.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, ao Tribunal de Contas da União - TCU.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, à Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, à Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, ao Gabinete de Segurança Institucional – GSI.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, ao Ministério da Defesa – MD.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, ao Comando Militar do Planalto – CMP.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, ao Ministério da Justiça – MJ.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, ao Departamento de Polícia Federal – DPF.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, à Secretaria de Segurança Pública do DF – SSP/DF.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, à Polícia Militar do DF – PMDF.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, ao Senado Federal - SF.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, à Câmara dos Deputados - CD
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos, em formato digital, ao Ministério Público Militar - MPM.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer à ABIN a remessa, no prazo de dez dias úteis, de cópia do inteiro teor de todos os informes, informações e relatórios expedidos pelos órgãos de informações sobre a possibilidade de manifestações violentas no dia 8 de janeiro de 2023, com data da expedição dos documentos e com a relação dos destinatários, bem como com dados do protocolo de recebimento.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer as imagens câmeras de segurança dos palácios de Brasília (Congresso Nacional, Planalto, Supremo Tribunal Federal, Itamaraty e Justiça) e de seus respectivos anexos, relativas aos dias 8, 7 e 9 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a remessa de documentos e relatórios acerca do possível incremento da circulação de ônibus de turismo e automóveis de passeio com destino a Brasília nos dias que antecederam ao final de semana de 8/1/2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a remessa de cópia integral dos Processos Administrativos de números 08001.000133/2023/82 e 08001.000134/2023/27.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer à Presidência da República a remessa dos Planos de Segurança da Viagem do Sr. Presidente da República à cidade de Araraquara-SP, no final de semana do dia 8/1/2023, especificando os documentos que deram origem à viagem, os planos de movimento de ida e volta do Escalão Precursor (Prec), do Escalão Avançado (EscAv) e do Escalão Presidencial (PR).
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer o compartilhamento de informações, com reciprocidade, entre esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e a Comissão Parlamentar de Inquérito "dos Atos Antidemocráticos do DF", em funcionamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) compartilhe todos os documentos, dados e informações sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio do Itamaraty, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Senado Federal, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança da Câmara dos Deputados, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Supremo Tribunal Federal, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República compartilhe o Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Polícia Federal que compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Procuradoria-Geral da República (PGR) que compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Polícia Federal (PF) que informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/DF) o compartilhamento de todos os Protocolos de Ações Integradas (PAI), confeccionados com o objetivo de assegurar o direito constitucional à livre manifestação pública, na Esplanada dos Ministérios e demais áreas centrais de Brasília.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que informe o número do efetivo disponível em Brasília e arredores na posse presidencial e no final de semana de 8/1/2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que encaminhe a íntegra dos processos de sindicância, processos administrativos disciplinares e inquéritos militares que envolvam os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer, aos órgãos que especifica, informações sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer à Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Reque ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer ao Ministério do Turismo que encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 10 a 13 de dezembro de 2022 e 6 a 10 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República que compartilhe o Plano Escudo elaborado/existente para a defesa do Palácio do Planalto de 1º/1/2023 a 9/1/2023 e alterações.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) compartilhe todas as informações obtidas no âmbito da CPI dos Atos Antidemocráticos do DF sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4921, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4918, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4919, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4781, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4920, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4922, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4879, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe as provas não sigilosas produzidas no âmbito do Inquérito n° 4917, presidido pelo Ministro do STF Alexandre Moraes.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que sejam requisitadas à Rede CNN cópia das imagens do circuito interno de TV do Palácio do Planalto na tarde e noite do dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que o Comando da Aeronáutica envie cópia do plano de voo utilizado pelo avião presidencial na volta do Presidente da República a Brasília no final da tarde/início da noite de 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Luiz Fernando Corrêa, informações sobre a natureza, conteúdo e razões dos relatórios de inteligência prévios às manifestações do dia 08/01/2023 encaminhados por aquela Agência à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), bem como cópias dos referidos documentos.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer informações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre efetivo da força no dia 08.01.2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer o compartilhamento de todos os dados da Polícia Civil do Distrito Federal-PCDF relacionados aos atos do dia 08/01/2023 com esta CPMI.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Câmara dos Deputados todos os documentos já apurados pela Casa sobre os atos antidemocráticos ocorrido em Brasília no dia 08/01/2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer o compartilhamento do acervo documental obtido pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos do DF, em andamento na Comissão Legislativa do Distrito Federal.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer a solicitação de acesso à íntegra das imagens das câmeras do Palácio do Planalto e do Gabinete de Segurança Institucional do GSI do dia 08/01/2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer o acesso à íntegra das imagens das câmeras da Praça dos Três Poderes do dia 08/01/2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer o acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas, do dia 08/01/2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, o acesso à íntegra das imagens das câmeras do Supremo Tribunal Federal do dia 08/01/2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer, ao Senado Federal, todos os documentos já apurados pela Casa sobre os atos antidemocráticos ocorrido em Brasília no dia 08/01/2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer todos os documentos já apurados pela Abin sobre os atos antidemocráticos ocorrido em Brasília no dia 08/01/2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer o compartilhamento de todos os dados da Polícia Militar do Distrito Federal relacionados aos atos do dia 08/01/2023 com a CPMI.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer a solicitação de cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer a solicitação de imagens internas e externas das câmeras de segurança do Senado Federal, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer a solicitação de cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança da Câmara dos Deputados, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Supremo Tribunal Federal, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio Itamaraty, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) compartilhe todos os documentos, dados e informações sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Polícia Federal (PF) compartilhe as cópias de todas as manifestações encartadas nos autos dos inquéritos 4920, 4921, 4922 e 4923, relacionados com os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) compartilhe todos os documentos, dados e informações sobre os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República, obtidos no âmbito da CPI dos Atos Antidemocráticos do DF.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/DF) compartilhe todos os Protocolos de Ações Integradas (PAI), confeccionados com o objetivo de assegurar o direito constitucional à livre manifestação pública, na Esplanada dos Ministérios e demais áreas centrais de Brasília, conforme atribuições legais de cada Instituição, Órgão ou Agências (IOAs), e reunião de alinhamento das Operações, ocorridas no âmbito da SSP/DF, de 1º/1/2023 a 9/1/2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República compartilhe o Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informe o número do efetivo disponível em Brasília e arredores na posse presidencial e no final de semana de 8/1/2023, detalhando a quantidade mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Polícia Federal (PF) informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informe a quantidade de agentes públicos (qualquer cargo ou função) mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer à Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) encaminhe a íntegra dos processos de sindicância, processos administrativos disciplinares e inquéritos militares que envolvam os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro, nas Sedes dos Três Poderes da República.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações sobre os comunicados (documentos, informações e informes) emitidos, recebidos ou replicados, no período de 2/1/2023 a 9/1/2023, com o objetivo de alertar ou acautelar autoridades e entes públicos sobre os riscos envolvendo os atos ocorridos no último dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, direcionado aos seguintes órgãos: (i) Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); (ii) Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; (iii) Centro de Inteligência do Exército (CIE); (iv) Centro de Inteligência da Marinha (CIM); (v) Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa (AID/MD); (vi) Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DINT/SEOPI); (vii) Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (viii) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (ix) Polícia Federal (PF); (x) Polícia Rodoviária Federal (PRF); e (xi) Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que o Ministério do Turismo encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 10 a 13 de dezembro de 2022 e 6 a 10 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) DA Presidência da República compartilhe o Plano Escudo elaborado/existente para a defesa do Palácio do Planalto de 1º/1/2023 a 9/1/2023 e alterações.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer o compartilhamento de documentos produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer a desclassificação e liberação de acesso público ao relatório, classificado como reservado, que foi enviado por meio do Ofício nº 4/2023/ ASSISTMIL/GSI/PR, no dia 20 de janeiro de 2023, dirigido à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados extraídos dos celulares do ex-presidente Jair Bolsonaro, obtidos pela Polícia Federal nas operações em curso.
- Resultado
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Aprovado (bloco do req 922) com o aditamento apresentado pelo autor.
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, dados extraídos de celular e outras provas referentes ao tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid e ao ex-militar Ailton Gonçalves Moraes Barros, obtidos pela Polícia Federal em operações policiais em curso.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal e pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, informações, assim como sejam compartilhados, em formato digital, os seguintes dados: (a) inteiro teor dos inquéritos policiais; (b) inteiro teor dos dados extraídos de telefone celular; e (c) todas as demais provas obtidas sobre os atos planejados ou praticados por George Washington de Oliveira Sousa, Wellington Macedo de Souza e Alan Diego dos Santos Rodrigues, investigados e denunciados pela tentativa de realizar atentado a bomba, explodindo caminhão de combustível em local próximo ao aeroporto de Brasília.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer informação da Advocacia Geral da União acerca dos suspeitos de financiar os atos de 08 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres acerca da relação de todos os ônibus que ingressaram no Distrito Federal entre os dias 5 e 9 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia integral de todos os documentos do MDH, tais como ofícios elaborados e encaminhados, ações e planos executados e relatórios produzidos no sentido de garantir o direito das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que foram detidos em suposta decorrência das manifestações do dia 8 de janeiro de 2023 nesta Capital Federal.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes: a) das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, bem como de seus responsáveis legais, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção/recolhimento, data e hora da liberação e o destino após a liberação (residência, acolhimento pelo Conselho Tutelar ou outro); b) das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação; e c) das pessoas com deficiência que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer à Secretaria da Pessoa com Deficiência do Governo do Distrito Federal (SEPD), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das pessoas com deficiência que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (SEJUS), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção, data e hora da liberação, se já for o caso, e o endereço de destino após a liberação.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal (SEJUS), a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, da relação dos nomes das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023, na região da Zona Cívico-Administrativa de Brasília-DF, e no dia 9 de janeiro 2023, nas cercanias do Setor Militar Urbano (SMU) desta Capital Federal, bem como de seus responsáveis legais, discriminando endereço de contato, data e hora da detenção/recolhimento, data e hora da liberação e o destino após a liberação (residência, acolhimento pelo Conselho Tutelar ou outro).
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer à Presidência da República a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dos nomes e dos endereços de contato do Chefe da Secretaria de Segurança Presidencial (SPR), da Presidência da República, em exercício no final de semana do dia 8/1/2023; do Servidor Público Coordenador da Viagem Presidencial à cidade de Araraquara-SP, no final de semana do dia 8/1/2023; e do Coordenador de Segurança de Área (CSA), que coordenou a segurança local do Sr. Presidente da República à cidade de Araraquara-SP no final de semana do dia 8/1/2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer à Polícia Federal a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, do nome e do endereço de contato do Servidor da Polícia Federal que coordenou, no terreno, a operação de prisão de manifestantes nas cercanias do Quartel-General do Exército (QGEx), em Brasília-DF, no dia 9/1/2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações da empresa Twitter Brasil Rede de Informação LTDA sobre conteúdos relacionados aos atos do dia 08/01/2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações da empresa Meta Platforms, Inc. sobre conteúdos do Instagram e Facebook relacionados aos atos do dia 08/01/2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requisita informações da empresa Discord sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requisita informações da empresa Kwai sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações da empresa Telegram sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações da empresa TikTok sobre conteúdo relacionado aos atos do dia 08 janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer a cópia do inteiro teor de todos os Protocolos de Ações Integradas (PAIs) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre sua presença nas dependências do Palácio do Planalto durante os atos praticados no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Justiça, Flávio Dino de Castro e Costa, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Coronel José Américo de Souza Gaia, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Comandante do Exército, General Tomás Miguel Ribeiro Paiva, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, as informações que especifica, em formato digital.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Polícia Federal as cópias das imagens e filmagens aéreas capturadas pelos helicópteros da Polícia Federal, das áreas que especifica.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Comando do Exército Brasileiro as cópias das imagens e filmagens aéreas capturadas pelos helicópteros do exército, das áreas que especifica.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que os respectivos departamentos de controle patrimonial e de licitações e contratos da Presidência da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal informem o valor dos danos ao patrimônio público e a estimativa de danos ao patrimônio histórico-cultural das sedes vandalizadas.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer informação da empresa Telegram FZ-LLC acerca dos atos de 08 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Receita Federal do Brasil (RFB) forneça informações sobre corretoras (exchanges) de criptoativos que à ela reportam suas operações com ativos digitais.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que os órgãos de segurança pública informem intercorrências com a respectiva tropa em razão dos atos de 8 de janeiro.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer, ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o compartilhamento de documentos e informações que especifica.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) compartilhe informações e documentos que especifica.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Polícia Civil do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta CPMI.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer a solicitação de documentos à Procuradoria-Geral da República.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer cópia de imagens e filmagens dos helicópteros PCDF, PMDF e Bombeiros DF.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Saulo Moura da Cunha, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), General Marcos Antonio Amaro dos Santos, informações por meio da remessa de documentos relativos aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requisita para fins de compartilhamento e análise probatória, a cópia integral e sem corte do circuito interno de segurança do Supremo Tribunal Federal-STF do dia 8 de janeiro.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer informação do GSI/PR por meio da remessa de registros de vídeos e imagens relativos aos atos do dia 08 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Gabinete de Segurança Institucional - GSI, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senado Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Câmara dos Deputados, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Gabinete de Segurança Institucional, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Comando do Exército, em meio eletrônico, informações recebidas pelo Comando Militar do Planalto para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senado Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Força Nacional de Segurança Pública, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Supremo Tribunal Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Câmara dos Deputados, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Defensoria Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Defensoria Pública da União, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
-
Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, a cópia integral de todos os Protocolos de Ações Integradas, produzidos em 2023, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Requer o acesso das imagens das cúpulas do Congresso Nacional, capturadas pelas câmeras de segurança no dia 8 de janeiro de 2023, das 14h às 19h para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
-
Rejeitado
- Ementa
- Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
-
Aprovado
- Ementa
- Requer à ABIN a remessa, no prazo de dez dias úteis, de cópia do inteiro teor de todos os informes, informações e relatórios expedidos pelos órgãos de informações sobre a possibilidade de manifestações violentas no dia 8 de janeiro de 2023, com data da expedição dos documentos e com a relação dos destinatários, bem como com dados do protocolo de recebimento.
- Resultado
-
Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Anderson Torres, ex-Secretário de Segurança do DF.
- Resultado
-
Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Anderson Torres, Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Anderson Torres, ex-Secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-Ministro da Justiça.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca, como investigado, Anderson Gustavo Torres.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Anderson Torres.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Anderson Torres, Ex-Ministro de Justiça.
- Resultado
-
Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex Ministro da Justiça.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
- Resultado
-
Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
- Resultado
-
Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Mauro Cid, Tenente-Coronel.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca, como investigado, Mauro Cid.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Mauro Cesar Barbosa Cid, Tenente-Coronel do Exército.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca, como investigado, Mauro Cid.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca, como investigado, Mauro Cesar Barbosa Cid.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Mauro César Barbosa Cid, Tenente-Coronel da ativa do Exército Brasileiro e ex-ajudante de ordens da Presidência da República.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Mauro Cid, Tenente Coronel ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Mauro Cid.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Mauro Cid, Tenente Coronel do Exército.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Mauro Cid.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Mauro César Barbosa Cid, Tenente-Coronel e ex-Ajudante de Ordens da Presidência da República.
- Resultado
-
Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, General e Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
-
Rejeitado
- Ementa
- Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro de Estado Chefe do GSI - PR.
- Resultado
-
Rejeitado (bloco req 921)
-
Rejeitado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Marcos Edson Gonçalves Dias, General-de-Divisão Reformado, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) no período de 2/1/2023 a 20/4/2023.
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, general da reserva.
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Marco Edson Gonçalves Dias, General ex-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, Ex-Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, General de Divisão ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca Marco Edson Gonçalves Dias, General ex-ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca Marco Edson Gonçalves Dias.
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Jorge Eduardo Naime Barreto, Coronel responsável pelo Departamento Operacional da PM/DF.
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Jorge Eduardo Naime, Coronel/PMDF então Comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Jorge Eduardo Naime, Coronel ex-Comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Jorge Eduardo Naime, Coronel então Comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Jorge Eduardo Naime Barreto, Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Jorge Eduardo Naime, Coronel/PMDF então Comandante do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Jorge Eduardo Naime, Coronel da PM- DF.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Jorge Eduardo Naime, Coronel da PM-DF.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca Saulo Moura da Cunha, Diretor da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Saulo Moura da Cunha, Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Saulo Mauro da Cunha, ex-Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca Saulo Moura da Cunha, ex diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca Saulo Moura da Cunha, ex-Diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência – Abin.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convoca Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Convida Flávio Dino, Ministro de Estado da Justiça.
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Rejeitado (bloco req 921)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) compartilhe todos os documentos recebidos, sigilosos ou não, e todos os depoimentos prestados à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos em curso na CLDF.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer o Memorando n. 11/2023 de Comando de Missões Especiais.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer Inquéritos Policiais Militares para apurar a conduta e omissões dos comandantes, subcomandantes e policiais no dia 8 de janeiro.
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Aprovado (bloco req 920)
-
Aprovado
- Ementa
- Requer informes, alertas e relatórios encaminhados às autoridades do Distrito Federal sobre a chegada de ônibus nos dias de 6 a 9 de janeiro de 2023.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer nomes e dados funcionais de todos os participantes do grupo de WhatsApp “Perímetro de Segurança”, afeto à organização da segurança para os eventos do dia 8 de janeiro de 2023.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer documentos da PMDF que demonstram o afastamento por férias de diversos comandantes no dia 8 de janeiro.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer o relatório da PMDF/GCG/CH sobre o efetivo de policiais militares para o dia 8 de janeiro de 2023.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer a memória da reunião realizada dia 6 de janeiro de 2023 na Sala de Gestão Estratégica do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB).
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Aprovado (bloco req 920)
-
Aprovado
- Ementa
- Requer o compartilhamento dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer os relatórios de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) desde dezembro de 2022 que contenham alertas e análise dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos ocorridas em 8 de janeiro de 2023.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) compartilhe os autos integrais do processo registrado sob o nº 0749026-82.2022.8.07.0001, que tramitou na 8ª Vara Criminal de Brasília, e o respectivo inquérito policial.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
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- Requer da Vara de Execução Penal (VEP) do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), de relatórios de inspeções e vistorias eventualmente existentes acerca das condições sanitárias das acomodações e da alimentação dos presos provisórios em decorrência dos fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer os autos integrais do Relatório de Inteligência n. 6, de 6 de janeiro de 2023, produzido pela Subsecretaria de Inteligência.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 41/2022, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 186/2022 (documento SEI 98989232), que instrui o Processo 00050-00012075/2022-71, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 02/2023 (SEI 103838577), produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 188/2022 (SEI 99205781) produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer os autos integrais do protocolo de Ações Integradas n. 215/2022 (SEI 102668972), que instrui o Processo SEI 00050-00013890/2022-57, produzido pela Subsecretaria de Operações Integradas da SSP/DF (SOPI).
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer eventuais relatórios produzidos pela chamada Operação Petardo, a qual procedeu à detonação da bomba colocada no caminhão-tanque no dia 24 de dezembro de 2022 em Brasília.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Silvinei Vasques, ex-Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
-
Aprovado
- Ementa
- Convoca Edilson Antonio Piaia, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Diomar Pedrassani.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-Ministro-Chefe de Segurança Institucional do Brasil.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Antônio Elcio Franco Filho, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos no Brasil durante o período eleitoral e o dia 30 de outubro de 2022.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorrido no 8 de janeiro de 2023.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Argino Bedin sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Albert Alisson Gomes Mascarenhas, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília nos últimos dias 8 de janeiro e 12 e 24 de dezembro.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Ailton Barros.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Marília Ferreira de Alencar, então Subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
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Aprovado (bloco req 920)
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Retirado
- Ementa
- Convida Ricardo Garcia Cappelli, hoje Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
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Requerimento retirado pela autora, nos termos do art. 42 do RCCN.
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Leandro Pedrassani como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Joveci Xavier de Andrade como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor José Carlos Pedrassani como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Jorge Teixeira de Lima, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Jeferson Henrique Ribeiro Silveira (motorista) como testemunha, sob compromisso, do ato ocorrido em Brasília no último dia 24 de dezembro.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília durante o dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca George Washington de Oliveira Sousa, como testemunha, sob compromisso, do ato ocorrido em Brasília no último dia 24 de dezembro.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Fernando de Souza Oliveira, ex-Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília durante os dias 12 e 24 de dezembro de 2022 e durante o dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Fábio Augusto Vieira, ex-Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Robson Cândido, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca a Senhora Roberta Bedin como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Marcelo Fernandes, Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército, como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Márcio Nunes de Oliveira, ex-Delegado-Geral da Polícia Federal, como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Retirado
- Ementa
- Convoca o Senhor Marco Edson Gonçalves Dias, ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, como testemunha.
- Resultado
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Requerimento retirado pela autora, nos termos do art. 42 do RCCN.
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Aprovado
- Ementa
- Convoca 0 Senhor Milton Rodrigues Neves, Delegado da Polícia Federal, como testemunha, sob compromisso, dos atos ocorridos em Brasília no último dia 12 de dezembro.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Leonardo de Castro, Diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Júlio Danilo Souza Ferreira, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Walter Braga Netto para prestar depoimento como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca Senhor Alan Diego dos Santos como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Ainesten Espírito Santo Mascarenhas como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Adauto Lucio de Mesquita como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Valdir Pires Dantas Filho, Perito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Convoca o Senhor Wellington Macedo de Souza como testemunha.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer a reclassificação dos relatórios de inteligência produzidos Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de sigilosos para públicos, desde dezembro de 2022,
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilize um servidor, sem cessão, com conhecimento de gestão de casos de investigação, de análise de dados, de contratações públicas e de execução orçamentária e financeira para auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos desta CPMI até o encerramento de suas atividades.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Secretaria da Receita Federal do Brasil que seja disponibilizado um servidor para prestar apoio técnico investigativo a esta CPMI até o encerramento das atividades.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Polícia Federal disponibilize um perito criminal federal e um delegado federal para prestarem apoio técnico investigativo a esta CPMI até o encerramento das atividades.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilize dois servidores com conhecimento de gestão de casos de investigação, de análise de dados, de contratações públicas e de execução orçamentária e financeira para auxiliarem os trabalhos técnicos e investigativos desta CPMI até o encerramento de suas atividades.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requer que o Banco Central disponibilize um servidor para prestar apoio técnico a esta CPMI até o encerramento das atividades.
- Resultado
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Aprovado (bloco req 920)
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Aprovado
- Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 89, IX, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, solicitando indicação de um Procurador para acompanhar e auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos junto à Presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito, criada em decorrência da aprovação do Requerimento (CN) nº 1 de 2023, com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no último dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, com fundamento no art. 89, IX e 121 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com art. 151 do Regimento do Congresso Nacional, bem como no art. 2º da Lei nº 1.579/1952, a colaboração do advogado constitucionalista Gustavo Mazzei para acompanhar e auxiliar os trabalhos técnicos e investigativos do colegiado e desta Presidência, sem ônus para a Administração.
- Resultado
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Aprovados (bloco do req 922)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), a desclassificação do despacho do Senhor Ministro Alexandre de Moraes.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
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Rejeitado
- Ementa
- Requer a remessa a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de todos os documentos enviados à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro.
- Resultado
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Rejeitado (bloco req 921)
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Soraya Thronicke | |
| Davi Alcolumbre | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Cid Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Izalci Lucas | Presente |
| 2. Fernando Dueire | |
| 3. Sergio Moro | Presente |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Giordano | |
| 6. Professora Dorinha Seabra |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | Presente |
| 2. Angelo Coronel | Presente |
| 3. Irajá | |
| 4. Zenaide Maia | Presente |
| 5. Augusta Brito | Presente |
| 6. Jorge Kajuru | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Girão | Presente |
| Magno Malta | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 2. Jorge Seif | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Cleitinho | Presente |
Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Arthur Oliveira Maia | Presente |
| Duarte Jr. | Presente |
| Amanda Gentil | Presente |
| Carlos Sampaio | Presente |
| Duda Salabert | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Felipe Francischini | |
| 2. Gervásio Maia | |
| 3. Evair Vieira de Melo | Presente |
| 4. Any Ortiz | |
| 5. Josenildo | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Magalhães | Presente |
| Rafael Brito | |
| Aluisio Mendes | Presente |
| Rodrigo Gambale | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laura Carneiro | Presente |
| 2. Emanuel Pinheiro Neto | Presente |
| 3. Roberto Duarte | Presente |
| 4. Mauricio Marcon | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| André Fernandes | Presente |
| Delegado Ramagem | Presente |
| Filipe Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pr. Marco Feliciano | Presente |
| 2. Nikolas Ferreira | Presente |
| 3. Eduardo Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Rubens Pereira Júnior | Presente |
| Rogério Correia | Presente |
| Jandira Feghali | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aliel Machado | |
| 2. Carlos Veras | Presente |
| 3. Delegada Adriana Accorsi | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Erika Hilton |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pastor Henrique Vieira | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Abilio Brunini | Presente |