Requer da Vara de Execução Penal (VEP) do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), de relatórios de inspeções e vistorias eventualmente existentes acerca das condições sanitárias das acomodações e da alimentação dos presos provisórios em decorrência dos fatos
relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023.