Requerimento 332/2023

Ementa

Requer que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/DF) compartilhe todos os Protocolos de Ações Integradas (PAI), confeccionados com o objetivo de assegurar o direito constitucional à livre manifestação pública, na Esplanada dos Ministérios e demais áreas centrais de Brasília, conforme atribuições legais de cada Instituição, Órgão ou Agências (IOAs), e reunião de alinhamento das Operações, ocorridas no âmbito da SSP/DF, de 1º/1/2023 a 9/1/2023.

Autoria e relatoria

Autor

Deputado Pr. Marco Feliciano

(PL/SP)

Resultado

Aprovados (bloco do req 922)

Requerimento de CPI

Requerimento Nº 332/2023