33ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
13/06/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Discussão em turno suplementar do substitutivo ao PLS 211/2017, aprovado na Comissão em 06/06/2023.
- Resultado
-
Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera o art. 133-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e o art. 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização de equipamentos informáticos, celulares ou similares apreendidos pelos órgãos e entidades da educação básica obrigatória e da educação infantil.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CSP, com uma emenda de redação que apresenta
- Resultado
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Lido o relatório, o Projeto de Lei é retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório, favorável ao Projeto
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o relatório, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CE
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para dispor sobre financiamento para cursos de mestrado e de doutorado.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda
- Resultado
-
Aprovado o relatório, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CE
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de despesas orçamentárias com bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o desporto entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Retirado de pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório, favorável ao Projeto
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
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Retirado de pauta
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- Ementa
- Inscreve o nome de Oscar Ribeiro de Almeida Niemeyer Soares Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Cria a Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatora Ad hoc
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado o relatório, favorável ao Projeto
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- Ementa
- Confere ao município de Maria da Fé, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Azeite Extra Virgem.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relator Ad hoc
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Confúcio Moura | |
| Carlos Viana | Presente |
| Styvenson Valentim | |
| Cid Gomes | |
| Izalci Lucas |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | Presente |
| 2. Marcio Bittar | |
| 3. Soraya Thronicke | |
| 4. Alessandro Vieira | Presente |
| 5. Leila Barros | Presente |
| 6. Plínio Valério | |
| 7. VAGO | |
| 8. VAGO | |
| 9. VAGO | |
| 10. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jussara Lima | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Vanderlan Cardoso | |
| VAGO | |
| Augusta Brito | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Flávio Arns | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Irajá | |
| 2. Lucas Barreto | |
| 3. VAGO | |
| 4. Daniella Ribeiro | Presente |
| 5. Sérgio Petecão | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | |
| 7. Jaques Wagner | |
| 8. Humberto Costa | |
| 9. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Carlos Portinho | |
| Magno Malta | |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Gomes | Presente |
| 2. Zequinha Marinho | |
| 3. Rogerio Marinho | |
| 4. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | |
| Laércio Oliveira | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Dr. Hiran | |
| 3. Hamilton Mourão |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |