Projeto de Lei n° 5649, de 2019 Ver PL 5649/2019

Ementa

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CE

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 / CE - PL 5649/2019 (CE)  
• EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2019 (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CE)