Projeto de Lei n° 2209, de 2022 Ver PL 2209/2022

Ementa

Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o relatório, favorável ao Projeto

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)