13ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
16/05/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes previstos nos arts. 216-B (registro não autorizado da intimidade sexual) e 218-C (divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia) do Código Penal.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Durante a reunião, a pedido do relator, a matéria é retirada de pauta.
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.675, de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública.
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o projeto e as Emendas nº 1-CSP e nº 2-CSP.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada.
- Relator
- Senador Rogério Carvalho
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com oito emendas que apresenta.
- Resultado
-
Durante a reunião, a pedido do relator, a matéria é retirada de pauta.
Plano de Trabalho de Avaliação de Política Pública
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Plano de Trabalho que visa balizar o funcionamento da Comissão de Segurança Pública (CSP) na avaliação da atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022, nos termos do Requerimento CSP nº 9, de 2023.
- Resultado
-
Aprovado o Plano de Trabalho.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| Efraim Filho | |
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Marcos do Val | |
| Weverton | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | |
| 2. Ivete da Silveira | |
| 3. Styvenson Valentim | Presente |
| 4. Leila Barros | Presente |
| 5. Izalci Lucas | |
| 6. Soraya Thronicke | |
| 7. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Otto Alencar | |
| Dr. Samuel Araújo | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Eliziane Gama | Presente |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Jaques Wagner | Presente |
| 6. Augusta Brito | Presente |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | Presente |
| 2. Luis Carlos Heinze |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |