Projeto de Lei n° 2891, de 2020 Ver PL 2891/2020

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar os crimes previstos nos arts. 216-B (registro não autorizado da intimidade sexual) e 218-C (divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia) do Código Penal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(PSDB/SE)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Durante a reunião, a pedido do relator, a matéria é retirada de pauta.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 2 - PL 2891/2020 (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)