2 - PL 5179/2020 - 13ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
16/05/2023 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 5179, de 2020 Ver PL 5179/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.675, de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o projeto e as Emendas nº 1-CSP e nº 2-CSP.
- Textos da pauta