25ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
10/05/2023, Após 24ª reunião
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera o art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a duração do contrato de trabalho a tempo parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Revoga o art. 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para extirpar do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dá nova redação ao § 4º do art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a ausência, ainda que parcial, de fruição do intervalo intrajornada enseja o pagamento integral do período suprimido, com acréscimo de cinquenta por cento e natureza salarial.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”, para estabelecer critérios destinados ao financiamento e à instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos.
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
- Relatório
- Favorável ao PL 5486/2020, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL 788/2023.
- Resultado
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Adiado
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a oferta de Língua Brasileira de Sinais na realização do Exame de Ordem.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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Adiado
- Ementa
- Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida.
- Relator
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
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Adiado
- Ementa
- Requer a criminalização da misoginia.
- Relatório
- Favorável à sugestão na forma do projeto de lei que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os "Vinte anos da lei 10.639, de 2003, que trata do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira".
- Resultado
-
Aprovado o requerimento
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- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para discutir "pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente".
- Resultado
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Aprovado o requerimento
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- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial
- Resultado
-
Aprovado o requerimento
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ivete da Silveira | |
| Eduardo Braga | Presente |
| Sergio Moro | |
| VAGO | |
| Marcos do Val | Presente |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Marcio Bittar | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cid Gomes | |
| Jussara Lima | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Arns | Presente |
| 2. Vanderlan Cardoso | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Magno Malta | |
| Marcos Rogério | |
| Astronauta Marcos Pontes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Girão | Presente |
| 2. Bruno Bonetti | |
| 3. Jorge Seif | |
| 4. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | |
| Rogério Carvalho | |
| Humberto Costa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Weverton | |
| 2. Augusta Brito | Presente |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Tereza Cristina | |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | |
| 2. Mecias de Jesus |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eduardo Gomes | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |