Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 38, de 2023Ver
REQ 38/2023 - CDH
Ementa
Requer realização de Audiência Pública para discutir "pulverização aérea por agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente".