Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 37, de 2023 Ver REQ 37/2023 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os "Vinte anos da lei 10.639, de 2003, que trata do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira".

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

Aprovado o requerimento

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)