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3ª Reunião, Extraordinária - CSP

Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
21/03/2023 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Realizada


Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para determinar que as ações de improbidade administrativa e as ações penais que apurem os crimes contra a Administração Pública que indica terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
    Relatório
    Favorável ao projeto e à Emenda nº 1 - CSP na forma da subemenda, apresentando ainda três emendas
    Resultado
    A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CSP na forma da Subemenda nº 1-CSP à Emenda nº 1-CSP, com as Emendas nºs 2, 3 e 4-CSP.
  • Ementa
    Altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta
    Resultado
    Retirado de pauta
  • Ementa
    Convida o senhor Alexandre Ramagem Rodrigues, Delegado da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos sobre o uso de um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) sem justificativa e de forma indiscriminada nos anos de 2019, 2020 e 2021.
    Resultado
    Aprovado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Alessandro Vieira Presente
Ivete da Silveira Presente
Marcio Bittar
Sergio Moro Presente
Marcos do Val
Styvenson Valentim Presente
Suplentes
1. Eduardo Braga Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Renan Calheiros
4. Plínio Valério
5. Efraim Filho Presente
6. VAGO
Titulares
Jorge Kajuru
VAGO
Angelo Coronel Presente
Vanderlan Cardoso Presente
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Omar Aziz
4. Sérgio Petecão Presente
Titulares
Flávio Bolsonaro
Jorge Seif
Magno Malta
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Wilder Morais Presente
2. Carlos Portinho
3. Marcos Rogério
4. Astronauta Marcos Pontes Presente
Titulares
Fabiano Contarato Presente
Ana Paula Lobato
VAGO
Suplentes
1. Jaques Wagner Presente
2. Rogério Carvalho
3. VAGO
Titulares
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Margareth Buzetti
2. Damares Alves
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Otto Alencar Presente
Alan Rick Presente
Dr. Samuel Araújo Presente
Augusta Brito Presente

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