16ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
30/11/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação de projetos
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a possibilidade de a maioria do conjunto de deputados federais e senadores eleitos pelo Estado que enfrenta situação grave de preservação da ordem pública e de ameaça à incolumidade das pessoas e do patrimônio solicitar diretamente à União a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.
- Relatório
- Pela aprovação com uma emenda apresentada
- Resultado
-
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Vista concedida
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir que as polícias civis e militares tenham acesso ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) para consulta.
- Relatório
- Pela aprovação com as 3 (três) emendas apresentadas
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece o marco regulatório da Atividade de Inteligência Brasileira.
- Relatório
- Pela rejeição, e prejudicialidade das emendas apresentadas.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre restrições excepcionais e temporários para entrada de viajantes no País em decorrência da pandemia de covid-19.
- Relatório
- Pela prejudicialidade da matéria.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
- Relator Ad hoc
- Senador Julio Ventura
- Relatório
- Pela aprovação.
- Resultado
-
Aprovado o relatório
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017.
- Relator
- Senador Giordano
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 367/2018, que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo”.
- Resultado
-
Lido
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Renan Calheiros | Presente |
| Fernando Dueire | |
| Sergio Moro | |
| Efraim Filho | |
| Carlos Viana | |
| Tereza Cristina |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ivete da Silveira | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | |
| 3. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 4. Alan Rick | |
| 5. Marcos do Val | Presente |
| 6. Laércio Oliveira |
| Titulares | |
|---|---|
| Nelsinho Trad | Presente |
| Mara Gabrilli | Presente |
| Rodrigo Pacheco | |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Daniella Ribeiro | |
| 2. Sérgio Petecão | |
| 3. Irajá | |
| 4. Cid Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Astronauta Marcos Pontes | |
| Wellington Fagundes | |
| Jorge Seif | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcos Rogério | Presente |
| 2. Carlos Portinho | Presente |
| 3. Dr. Hiran | |
| 4. Dra. Eudócia |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Humberto Costa | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | Presente |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. Beto Faro |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | Presente |
| 2. Mecias de Jesus | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Zequinha Marinho | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Nilda Gondim | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Eliane Nogueira | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Julio Ventura | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |