10 - REQ 18/2022 - CRE - 16ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
30/11/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Semipresencial
Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 18, de 2022 Ver REQ 18/2022 - CRE
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 367/2018, que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo”.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Lido