5 - PL 5719/2019 - 16ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
30/11/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 5719, de 2019 Ver PL 5719/2019
- Ementa
- Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir que as polícias civis e militares tenham acesso ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) para consulta.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com as 3 (três) emendas apresentadas
- Resultado
-
Aprovado o relatório
- Textos da pauta