6ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
27/04/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
- Relator
- Senador Irajá
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 1-PLEN, na forma da subemenda apresentada.
- Resultado
-
A comissão aprova o parecer, favorável à Emenda nº 1-PLEN-CAE, na forma da subemenda nº 1-PLEN-CAE, com voto contrário do Senador Mecias de Jesus.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
- Relatório
- Favorável às Emendas nºs 2 e 3, de Plenário.
- Resultado
-
A comissão aprova o parecer, favorável às Emendas nºs 2 e 3-PLEN-CAE.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer em 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro e altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 para incluir atribuição de apoio à arrecadação do referido imposto.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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Aprovado com emendas
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
- Relatório
- Pela aprovação da matéria, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
A Comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total que possibilita pessoas jurídicas optarem pelo regime de lucro presumido para fins de tributação.
- Relator
- Senador Jorginho Mello
- Relatório
- Pela aprovação da matéria.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
A Comissão aprova o a Emenda nº 1-CAE (substitutivo), por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicado o projeto.
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Aprovado
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos econômicos da dependência do Brasil da importação de fertilizantes e possíveis soluções.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater o aumento das passagens aéreas
- Resultado
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Aprovado o Requerimento
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- Ementa
- Requer inclusão de convidados ao REQ 7/2022-CAE
- Resultado
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Aprovado o Requerimento
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- Ementa
- Requer o aditamento ao RQS 7/2022 da CAE.
- Resultado
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Aprovado o Requerimento
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 6. Marcio Bittar | |
| 7. Giordano | Presente |
| 8. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | Presente |
| Angelo Coronel | |
| Lucas Barreto | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | |
| Rogerio Marinho | |
| Carlos Portinho | |
| Wilder Morais | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Leila Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Hamilton Mourão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Margareth Buzetti | |
| 3. Damares Alves | |
| 4. Laércio Oliveira |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Roberto Rocha | Presente |
| Alvaro Dias | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Eliane Nogueira | Presente |