1 - PLS 332/2018 - 6ª Reunião, Extraordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
27/04/2022 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei do Senado n° 332, de 2018 (Complementar) Ver PLS 332/2018
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 1-PLEN, na forma da subemenda apresentada.
- Resultado
-
A comissão aprova o parecer, favorável à Emenda nº 1-PLEN-CAE, na forma da subemenda nº 1-PLEN-CAE, com voto contrário do Senador Mecias de Jesus.
- Textos da pauta