Ir para conteúdo principal

Atividade Legislativa Comissões

8ª Reunião, Extraordinária - CTFC

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
12/04/2022 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PFS 6/2021
    Ementa
    Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, os impasses para a dispensação de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações de que dispomos, o País passa, atualmente, por um apagão no fornecimento desses imunobiológicos, configurando um agravamento do quadro de frequentes desabastecimentos que ocorreram nos últimos anos e deixaram muitos pacientes sem esse tratamento essencial para o controle de suas condições ou doenças.
    Relator
    Senador Marcos do Val
    Relatório
    Pela admissibilidade da proposta e sua aprovação
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 68/2013
    Ementa
    Altera o Código de Defesa do Consumidor para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor.
    Relatório
    Pela aprovação, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição das emendas 1 e 2 da CCJ
    Observação
    - O relatório foi lido na reunião de 05/04/2022.
  • T  Apreciação terminativa  
    Tramitação conjunta
    Ver PLS 134/2016
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados.
    Relator
    Senador Roberto Rocha
    Relatório
    Pela aprovação do PLS 134/2016, nos termos do substitutivo, e pelo arquivamento do PLS 135/2016
    Observação
    - As matérias constaram nas pautas das reuniões dos dias 9/11/2021, 16/11/2021, 23/11/2021, 30/11/2021, 14/12/2021, 15/02/2022, 22/02/2022, 08/03/2022, 15/03/2022, 22/03/2022, 29/03/2022 e 05/04/2022.
    Matérias anexadas

    Ver PLS 134/2016

    Relatório
    Pela aprovação nos termos do substitutivo

    Ver PLS 135/2016

    Relatório
    Pelo arquivamento
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 374/2017
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como cláusula abusiva aquela que obrigue o pagamento de fatura de compra de produtos exclusivamente no estabelecimento do fornecedor.
    Relator
    Senador Renan Calheiros
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    - O relatório foi lido na reunião de 17/09/2019.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3183/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a divulgação do valor das mensalidades dos cursos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).
    Relator
    Senador Telmário Mota
    Relatório
    Pela aprovação com uma emenda
    Observação
    - O relatório foi lido na reunião de 05/04/2022.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3614/2019
    Ementa
    Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência.
    Relator
    Senador Styvenson Valentim
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    - O relatório foi lido na reunião de 09/08/2021.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 4290/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para determinar que a multa por infração às normas de defesa do consumidor seja graduada de acordo com a condição de vulnerabilidade do consumidor com deficiência.
    Relator
    Senador Randolfe Rodrigues
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    - O relatório foi lido na reunião de 16/08/2021.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 5544/2019
    Ementa
    Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato.
    Relator
    Senador Marcos do Val
    Relatório
    Pela aprovação
    Observação
    - A matéria constou na pauta do dia 22/02/2022, 08/03/2022, 15/03/2022, 29/03/2022 e 05/04/2022.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Dário Berger
Fernando Bezerra Coelho
Eliane Nogueira
VAGO
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. VAGO
3. VAGO
4. VAGO
5. VAGO
Titulares
Mara Gabrilli
Rodrigo Cunha
Marcos do Val
Reguffe
Suplentes
1. Izalci Lucas
2. Roberto Rocha
3. Eduardo Girão
4. Styvenson Valentim
Titulares
Irajá
VAGO
Suplentes
1. Nelsinho Trad
2. VAGO
Titulares
VAGO
Wellington Fagundes
Suplentes
1. Jorginho Mello
2. VAGO
Titulares
Paulo Rocha
Telmário Mota
Suplentes
1. Humberto Costa
2. Rogério Carvalho
Titulares
Randolfe Rodrigues
Acir Gurgacz
Suplentes
1. Fabiano Contarato
2. VAGO
Nenhum parlamentar não-membro presente.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.3