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Atividade Legislativa Comissões

10ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
29/03/2022 às 11h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Cancelada Semipresencial

Deliberativa

Itens da Pauta

  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1057/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Paulo Rocha
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- Em 15/02/2022, foi lido o relatório e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para a emenda nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 205/2018
    Ementa
    Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres.
    Relator
    Senador Rogério Carvalho
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Observação
    1- Em 15/02/2022, foi lido o relatório e adiada a discussão e votação. 2- Se aprovado o Substitutivo, será dispensado o turno suplementar, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PLS 403/2018
    Ementa
    Acrescenta o § 6º ao art. 34 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito à prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência.
    Relatora
    Senadora Zenaide Maia
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- Em 15/02/2022, foi lido o relatório e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para a emenda nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 3966/2019
    Ementa
    Acrescenta o inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanha-lo para participar em competições esportivas, nas condições que especifica.
    Relatora
    Senadora Leila Barros
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 1 e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para as emendas nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 2- Em 09/10/2019, foi lido o relatório e adiada a discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1915/2019
    Ementa
    Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Observação
    Em 15/02/2022, foi lido o relatório e adiada a discussão e votação.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1219/2019
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
    Observação
    1- A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em 12/02/2020, e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em 25/11/2021. 2- Em 28/03/2022, o Senador Flávio Arns apresentou Relatório reformulado. 3- Será realizada uma única votação para o projeto e para as emendas, nos termos do Relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 213/2022
    Ementa
    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
    Relator
    Senador Randolfe Rodrigues
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para a emenda nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 1708/2019
    Ementa
    Altera os artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem às licitações.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Observação
    1- A matéria consta da pauta desde a Reunião de 15/03/2022. 2- Será realizada uma única votação para o projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado.
  • Ver REQ 7/2022 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2022 - CAS sejam incluídos os seguintes convidados: representante Confederação Nacional da Indústria - CNI; representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; representante Unica; representante Instituto Aço Brasil.
  • Ver REQ 18/2022 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 8/2022, seja incluído como convidado o Doutor Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
  • Ver REQ 19/2022 - CAS
    Ementa
    Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.
  • Ver REQ 20/2022 - CAS
    Ementa
    Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 1915/2019, que “Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica”.
  • Ver REQ 21/2022 - CAS
    Ementa
    Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançamento, na forma de seminário, do “Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida”.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Rose de Freitas
Eduardo Gomes
Marcelo Castro
Nilda Gondim
Luis Carlos Heinze
Eliane Nogueira
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Dário Berger
3. Veneziano Vital do Rêgo
4. Mecias de Jesus
5. Kátia Abreu
6. VAGO
Titulares
Izalci Lucas
Flávio Arns
Eduardo Girão
Mara Gabrilli
Giordano
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. Lasier Martins
3. VAGO
4. Rodrigo Cunha
5. VAGO
Titulares
Sérgio Petecão
Lucas Barreto
Angelo Coronel
Suplentes
1. Nelsinho Trad
2. Irajá
3. Otto Alencar
Titulares
Jayme Campos
Maria do Carmo Alves
VAGO
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Romário
3. VAGO
Titulares
Zenaide Maia
Paulo Paim
Suplentes
1. Paulo Rocha
2. Rogério Carvalho
Titulares
Alessandro Vieira
Leila Barros
Suplentes
1. Fabiano Contarato
2. Randolfe Rodrigues
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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