Projeto de Lei do Senado n° 205, de 2018 Ver PLS 205/2018

Ementa

Acrescenta o art. 461-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a divulgação pelas empresas com mais de 250 (duzentos e cinquenta) empregados da diferença de salários entre trabalhadores homens e mulheres.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Rose de Freitas

(PMDB/ES)

Relator

Senador Rogério Carvalho

(PT/SE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Observação

1- Em 15/02/2022, foi lido o relatório e adiada a discussão e votação. 2- Se aprovado o Substitutivo, será dispensado o turno suplementar, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)